O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

Name: O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
ISBN: 9788530988340

Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe

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O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.

Năm:

2013

In lần thứ:

Nhà xuát bản:

Editora Forense

Ngôn ngữ:

portuguese

ISBN 10:

8530988345

ISBN 13:

9788530988340

File: